A partir da promulgação da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, fundamentado na Política Nacional de Meio Ambiente, o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Meio Ambiente, deu início a um programa de gerenciamento costeiro.

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, através dos planos estaduais e municipais, tem por objetivo planejar e administrar a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira, visando a melhoria da qualidade de vida das populações locais e promover a proteção adequada dos seus ecossistemas, para usufruto permanente e sustentado das gerações presentes e futuras.

A Zona Costeira do Estado de São Paulo, com extensão de 700km e área de 27.000 Km² aproximadamente, inclui 36 municípios e abriga a maior parte da Mata Atlântica remanescente no Estado.

As pressões para a apropriação dos recursos naturais terrestres e marinhos ocorrem de forma diferenciada nos diversos municípios, provocando conflitos que refletem negativamente sobre a qualidade de vida da população.

Esses conflitos constituem desafios a serem enfrentados pelo Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, que deverá buscar alternativas para promover o desenvolvimento sócio-econômico com a manutenção e/ou recuperação da qualidade dos ecossistemas costeiros.

Para tanto, o Litoral Paulista foi subdividido em quatro setores:

Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape e Cananéia ( Litoral Sul );

Vale do Ribeira, considerando sua bacia de drenagem na vertente atlântica e os limites municipais;

Região Metropolitana da Baixada Santista;

Litoral Norte.

Com base nessa setorização e apoiado nos instrumentos de planejamento e gerenciamento, que constam do Plano, o Governo do Estado de São Paulo promoverá um processo de administração costeira, participativa e democrática, articulado com os órgãos governamentais e com os setores produtivos, visando reverter os principais focos de degradação ambiental e, consequentemente, promover o desenvolvimento sustentável com a melhoria do padrão de vida da população.